Depois de muita espera, muitas dúvidas e um processo de consulta que recebeu a visão da indústria sobre o que muitos apontam como uma das maiores mudanças já vividas pelo sistema privado de pensões no Chile, a Superintendência de Pensões publicou o regime de investimentos dos fundos geracionais. Com isso, o país está mais perto de substituir seu atual modelo de multifundos por um de fundos geracionais. E, por enquanto, a indústria local de gestores vê com bons olhos as modificações implementadas em relação ao projeto submetido à consulta.
Depois que a Superintendência informou as medidas, com as mudanças realizadas após o processo de consulta, as primeiras impressões são, em geral, relativamente positivas. Embora as equipes das AFPs — e daqueles que estão avaliando entrar no negócio — estejam atualmente analisando os parâmetros do regime e seus alcances, há uma avaliação positiva do que foi anunciado pelo regulador.
“Já foi publicado o regime de investimentos e isso é muito importante, porque vai definir a maneira como vamos implementar os fundos geracionais, uma das mudanças mais relevantes do sistema de pensões chileno”, destacou Martín Mujica, gerente-geral da AFP Cuprum, convidando afiliados e outros interessados a participar de um webinar explicativo nesta semana.
“Provavelmente é a mudança mais profunda da reforma, porque o que ela faz é mudar completamente as estratégias de investimento das carteiras dos fundos de pensão”, afirmou o presidente da Associação de AFP do Chile, León Fernández de Castro, alguns dias antes da publicação do regime, acrescentando que o maior desafio “é que a implementação da reforma saia impecável”.
A visão da indústria
Agora, com o documento em mãos, o executivo disse à imprensa local que, “em geral, há uma melhora importante no desenho, permitindo maior flexibilidade para estabelecer as estratégias de investimento das administradoras”.
Nesse sentido, Fernández de Castro destacou que, “ao reduzir as rigidezes, abre-se mais espaço para a diferenciação das carteiras, para que cada AFP possa competir, inovar e buscar a melhor rentabilidade em benefício da poupança de seus afiliados”.
Por sua vez, Renzo Vercelli, gerente-geral da AFP Capital, enfatizou o papel desempenhado pelo regulador no processo. “Este foi um processo em que a Superintendência de Pensões ouviu ativamente a indústria”, afirmou em uma declaração pública, acrescentando que várias das sugestões apresentadas — com base em análises próprias, na visão da SURA Asset Management e no trabalho com empresas como JPMorgan, BlackRock e Pimco — foram consideradas.
O executivo classificou as mudanças anunciadas como “um bom ponto de partida” para a implementação da reforma. “O novo regime de investimentos favorece a simplicidade para os afiliados, permite buscar maiores retornos para as poupanças, mantém sua segurança e permite às AFPs geri-las com flexibilidade adequada, inovação financeira e uma boa concorrência por melhores retornos”, comentou.
A fintech Fintual — que está avaliando entrar no negócio de gestão de fundos previdenciários, mas ainda não tomou uma decisão — também celebrou a flexibilidade da nova regulamentação. “Em comparação com o texto submetido à consulta, a norma oferece muito mais espaço para construir carteiras eficientes e diferenciadas, com maior flexibilidade para buscar melhores resultados de investimento para os afiliados, e reduz vários riscos operacionais que poderiam afetar especialmente uma AFP entrante”, afirmou o CIO da empresa, Omar Larré.
Prêmios, penalidades e limites
Em particular, uma das medidas que mais mantinham a indústria em expectativa é o mecanismo de prêmios e penalidades por desempenho, com o qual as autoridades buscam incentivar as AFPs. O documento publicado pela Superintendência contempla carteiras de referência para cada fundo geracional, tanto para definir a alocação estratégica das diferentes classes de ativos quanto para avaliar o desempenho.
O desempenho de cada veículo, informou o regulador, será avaliado mensalmente ao longo de um período móvel de 36 meses, comparando sua rentabilidade com o benchmark. “Para isso, é estabelecida uma faixa de desvio em torno da rentabilidade da carteira de referência: se o FG (fundo geracional) tiver um desempenho dentro da faixa, não serão geradas retribuições nem aportes por parte da AFP; se obtiver um desempenho superior ao limite máximo da faixa, terá direito a uma retribuição; e, se ficar abaixo do limite inferior, deverá realizar um aporte com recursos próprios ao respectivo FG”, informaram.
Assim, o novo regime contempla uma faixa entre 240 e 290 pontos-base anuais, que é somada e subtraída da rentabilidade da carteira de referência para determinar se corresponde uma retribuição ou um aporte por parte das AFPs.
“Uma das mudanças mais relevantes é a ampliação das faixas que determinam quando uma AFP deve realizar um aporte ou pode receber uma retribuição por se desviar do desempenho de sua carteira de referência. As faixas permanentes passam de 60-90 pontos-base anuais da proposta original para 240-290 pontos-base”, destacou Larré.
Além disso, o novo regime possui limites gerais para categorias de ativos e exposições, além de limites por emissor e por gestor para evitar concentrações. “Em relação aos limites gerais, incorpora um limite máximo de ativos de crescimento para cada FG, que estabelece a exposição máxima que pode ser mantida em ativos de maior risco e diminui gradualmente à medida que seus integrantes se aproximam do momento da aposentadoria. Nesse desenho, a redução gradual do risco começa em um nível de 95%, permitindo que os afiliados mais jovens tenham maior capacidade para assumir riscos e obter os ganhos associados a horizontes longos de investimento, capacidade que diminui à medida que se aproxima a idade de aposentadoria”, explicou a Superintendência.