A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizou o primeiro encontro de um ciclo de debates para coletar propostas e subsídios à elaboração da nova regulação de critérios ASG (ambiental, social e governança) do setor, envolvendo os conceitos determinados na Resolução CMN nº 5202/2025. A reunião foi realizada na última sexta-feira (13/06), em Brasília, e reuniu os gestores de investimentos dos maiores e mais importantes fundos de pensão do Brasil, classificados no segmento S1, pelo porte e complexidade.
Este primeiro encontro contou com a presença de dirigentes da Banesprev, Forluz, Funcef, Fundação Itaú-Unibanco, Petros, Postalis, Previ, Valia e Vivest. As entidades têm até o dia 27 de junho para apresentar sugestões e documentos, como política de investimentos, diagnóstico e exemplos de critérios relevantes em ASG já utilizados.
“O país hoje tem um Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo Ministério da Fazenda. O setor de previdência complementar fechada precisa mudar a chave, sair de uma agenda indicativa de compromissos para ações afirmativas, como determinado pela Resolução CMN nº 5202/2025”, disse o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena.
A Resolução do CMN define que o fundo de pensão, “observada a segmentação e os critérios estipulados pela Previc, deve avaliar e dar transparência aos impactos ambientais, sociais ou de governança da carteira de investimentos dos planos de benefícios” (Art. 10 §5º).
Durante a reunião, o Diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, apresentou ideias iniciais para um plano de análise de riscos e impactos ASG nas principais carteiras dos fundos, estabelecendo até três níveis de classificação, com base na relevância e materialidade, subdivididos em crédito, ações e alternativos. Nesse contexto, cada fundação precisa selecionar de forma objetiva a pauta ASG que será priorizada. Como exemplo, Rodrigues mencionou os efeitos climáticos, os indicadores sociais e a taxonomia verde. “Queremos uma proposta prática, objetiva, relevante para o mercado”, afirmou.
Em referência à Resolução CMN 5202/2025, o Diretor de Normas, havia anunciado em apresentação realizada no 14º Seminário Gestão de Investimentos nas EFPC (ocorrido no final de maio em São Paulo) que a Previc prepara a regulamentação, via consulta pública, da Resolução Previc 23/2023. Em nova atualização da norma, serão estabelecidos os critérios de avaliação e transparência sobre os impactos ambientais, sociais e de governança da carteira de investimentos dos planos de benefícios.
“Será uma construção normativa baseada em diálogo com as fundações e com as associações representativas do setor para ver as experiências nacionais e internacionais. O objetivo é criar um modelo proporcional, respeitando a segmentação por porte e complexidade, auditável e transparente”, disse. Ele ressaltou que os critérios ASG são importantes e fazem parte da gestão de riscos. Ele adiantou que o órgão estatal deverá definir indicadores e procedimentos mais claros para o próprio trabalho de fiscalização dos auditores da Previc.
Segundo comunicado da autarquia, a reunião foi marcada por uma grande troca de experiências, levando em consideração as características de cada fundação. “Elas expressaram concordância sobre a importância da regulamentação nessa área e se colocaram à disposição para contribuir”.
Ainda estão previstas reuniões com fundações de pequeno e médio porte, em 27 de junho, no Rio de Janeiro. Os encontros contarão com a participação da Comissão Técnica de Investimento e Sustentabilidade da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão) e da APEP (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado).
Por Redacción Américas