No Chile, há três letras que podem valer mais do que muitos conselhos de investimento e que quase ninguém conhece: MLT, o Mandato de Liquidação e Transferência. Por trás dessa sigla está uma das ferramentas tributárias mais poderosas de que o investidor chileno dispõe hoje: a possibilidade de mudar de fundo mútuo adiando o pagamento de impostos, o que melhora imediatamente a rentabilidade percebida pelos investidores, já que ela não depende apenas do desempenho dos mercados, mas também do pagamento de impostos associado a esses retornos.
O artigo 108 da Lei do Imposto de Renda estabelece que o ganho obtido ao resgatar cotas de um fundo mútuo é renda e está sujeito a impostos. Até aí, nada de novo. Mas o mesmo artigo acrescenta uma exceção: se o investidor liquidar suas cotas para reinvestir esse dinheiro em outro fundo mútuo, essa operação não é considerada um resgate. Não há ganho realizado nem imposto a pagar. A condição é que o dinheiro nunca passe pelas mãos do investidor e que a transferência seja instruída por meio de um mandato formal à administradora. Esse mandato é o MLT.
A consequência é enorme. Um investidor pode passar de um fundo conservador para um mais agressivo, mudar de estratégia, rebalancear sua carteira ou até mudar de administradora, adiando o pagamento de impostos, que só ocorrerá quando o dinheiro sair definitivamente do universo dos fundos mútuos.
Para uma pessoa organizada, com um plano financeiro de longo prazo, essa pausa pode durar décadas. Na prática, pode ser quase um adiamento indefinido. E adiar impostos não é um detalhe técnico. É dinheiro que continua trabalhando e gerando rentabilidade, em vez de ir para o Fisco no meio do caminho. Os juros compostos fazem o resto.
Em outras palavras, um fundo mútuo no qual se investe por meio do MLT não é o mesmo produto que um fundo mútuo resgatado e comprado novamente. É um veículo de investimento com um benefício tributário que poucas alternativas conseguem igualar.
Por que, então, quase ninguém o utiliza? A resposta é incômoda, mas simples. Para as administradoras, um MLT representa trabalho operacional adicional: formulários, validações, coordenação com outras instituições e rastreabilidade do custo tributário de cada cota. E elas não recebem um peso a mais por isso. Se, além disso, o cliente levar seu dinheiro para outra administradora, o incentivo é ainda menor. Por isso, raramente o oferecem. A opção padrão continua sendo o resgate, e o resgate gera impostos.
O resultado é que apenas um grupo reduzido de investidores bem assessorados conhece o mecanismo e o exige. Os demais pagam impostos que poderiam ter adiado, simplesmente porque ninguém lhes contou que havia outra alternativa.
Até hoje, o MLT tem uma fronteira. Funciona entre fundos mútuos, mas não entre um fundo mútuo e um fundo de investimento. Para o investidor, ambos são muito parecidos: um veículo coletivo, administrado profissionalmente, com uma estratégia definida. Para a lei, são estruturas distintas. Por isso, se alguém quiser passar de um fundo mútuo para um fundo de investimento, deverá resgatar, reconhecer o ganho e pagar impostos antes de reinvestir. Essa barreira limita as decisões de investimento por razões puramente tributárias, justamente quando os fundos de investimento dão acesso a ativos como dívida privada, imóveis ou infraestrutura, cada vez mais relevantes em uma carteira bem construída.
O projeto de lei do mercado de capitais conhecido como MK4 propõe derrubar essa fronteira. Se for aprovado, o diferimento previsto no artigo 108 será estendido aos fundos de investimento públicos. Um investidor poderá transitar entre fundos mútuos e fundos de investimento sem gerar impostos, enquanto o capital continuar investido. É uma boa notícia. Organiza o sistema em torno do que realmente importa, a decisão de investimento, e não da forma jurídica do veículo.
Mas uma boa lei não serve de muito se ninguém a utiliza. O MLT está disponível há anos e continua desconhecido pela grande maioria. Se o MK4 ampliar seu alcance e a indústria mantiver a mesma passividade, o benefício voltará a ficar nas mãos de poucos.
Por isso, o chamado é duplo. Aos investidores: antes de resgatar um fundo, pergunte se pode transferir via MLT. À indústria: oferecer essa alternativa não é um favor, é parte de prestar uma boa assessoria. Porque três letras, bem utilizadas, podem fazer uma grande diferença no patrimônio de uma família.
Por Javiera Donoso