Os fundos de pensão brasileiros apresentam concentração de 81% de seus ativos totais em títulos públicos, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Isso quer dizer que dos ativos totais avaliados em R$ 1,36 trilhão, aproximadamente R$ 1,10 trilhão está concentrada em títulos públicos, a maior parte em NTN-Bs. Cerca de 10% estão alocados em operações compromissadas (operações de renda fixa de curto prazo).
“Hoje o sistema apresenta uma grande concentração em títulos públicos. Isso tem gerado preocupação do ponto de vista do regulador, que não está olhando apenas para hoje, mas que olha em perspectiva”, disse Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da Previc, durante o 15º Seminário de Investimentos nas EFPC, realizado em São Paulo nos dias 6 e 7 de maio.
Ele alertou que há planos de contribuição definida com mais de 60% em operações compromissadas de curto prazo, o que representa, segundo Pena, um descasamento com o passivo que deveria ser evitado.
“Assusta bastante quando ouvimos alguns gestores de fundos de pensão que dizem ‘vou colocar 100% do portfólio’ [em títulos públicos]. Isso não é infalível. Tem o risco de descasamento, tem o risco de reinvestimento. Essa imunização total não existe”, comentou o Diretor-Superintendente da Previc. Ele defendeu que os planos, principalmente os de contribuição definida (CD) com durations mais longas, voltem a promover um processo de diversificação de suas carteiras.
Pena explicou que é compreensível que os gestores de fundos de pensão aproveitem as oportunidades com as taxas de juros que andaram em patamares elevados nos últimos anos. “Aqui não tem sentimento de culpa. Entendo que são condições macroeconômicas. Ninguém está rasgando dinheiro. Mas com uma visão de médio e longo prazo, o investidor tem de olhar para o cenário prospectivo”, indicou a autoridade.
Ele também citou casos de gestores que dizem que os próprios participantes que pedem para aumentar a concentração em títulos públicos, até chegar em 100% das aplicações. “É título público, soberano, mas tem risco. Tem risco de crédito. O Brasil ainda não tem grau de investimento. A dívida brasileira ainda tem um caminho para assegurar o grau de investimento”, comentou Pena. E defendeu que os gestores e planos têm de voltar a assumir risco para buscar uma gestão mais adequada.
“Risco é algo positivo, é algo que deve ser controlado, mas não deve ser aprisionado. Tomar risco pode trazer riqueza e performance para o plano, com controle é bem-vindo”, disse.
Do lado dos fundos de pensão, os dirigentes alegam que o excesso de fiscalização tem gerado um ambiente de insegurança jurídica para a tomada de decisões que promovam maior diversificação das carteiras. Os efeitos de investigações e operações, como a Greenfield em 2016, e a CPI de 2015, ainda ressoam na memória dos gestores de planos de benefícios principalmente dos fundos das estatais, como Previ, Petros, Funcef e Postalis.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, tem apontado para a questão do sombreamento na fiscalização dos fundos de pensão das estatais entre o Tribunal de Contas da União e a Previc. A Abrapp defende que a fiscalização direta deve ser exercida pela Previc, que possui maior expertise e estrutura, atuando com maior eficácia e segurança jurídica para acompanhar a gestão do setor, disse o dirigente no mesmo evento.
A fiscalização superposta realizada pelo TCU tem gerado insegurança jurídica para o sistema, coincidiu Ricardo Pena. Muitas vezes, ocorre divergência na análise e abordagem das entidades, como foi o caso da fiscalização recente sobre a Previ. Em fiscalização do Tribunal realizada no ano passado, foi apontado o problema do déficit na entidade, que na verdade se tratava de uma situação conjuntural. “O relatório de auditoria do TCU errou ao indicar que a Previ deveria vender os ativos de renda variável”, comentou o dirigente da Previc.
Devanir Silva explicou que o reflexo da duplicidade fiscalizatória é que as entidades acabam optando por uma gestão menos diversificada e mais conservadora. Este é um dos motivos da alta concentração das carteiras em títulos públicos. “Com essa insegurança jurídica na fiscalização, quem é que vai tomar risco?”, questionou. A situação inibe principalmente a aplicação dos recursos em ativos estruturados como FIPs (fundos de investimentos em participações) e infraestrutura.
Mas acredita que a forte concentração em títulos públicos é uma situação normal e que haverá uma mudança. “Nossos dirigentes não estão passivos. Haverá uma mudança gradual. Não será abrupta”, disse Devanir.
Ricardo Pena disse que a Previc tem se preocupado com a questão da insegurança, tanto é que reconheceu o ato regular de gestão em uma normatização recente, a Resolução Previc 23/2023. O ato regular indica os critérios, princípios e procedimentos que o gestor deve observar para a seleção e monitoramento dos investimentos. Se estiver conforme as regras, com a documentação adequada, não deve ser responsabilizado administrativamente nem penalmente.
A medida, porém, ainda não consegue destravar as aplicações dos fundos de pensão em veículos que ficaram marcados nas últimas investigações, como por exemplo, os FIPs. Outra mudança prevista pela Previc é a atualização do Decreto 4942/2003, conhecido como decreto sancionador, que traz as regras para a punição dos dirigentes dos fundos. Tanto a Previc quanto a Abrapp têm defendido que as regras vigentes ficaram obsoletas e que precisam passar por um processo de atualização, privilegiando o conceito de ato regular de gestão.
Ausência de ativo do Banco Master
Um fato positivo para o sistema de fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar) é que o setor não apresentou exposição aos ativos do Banco Master, que entrou em liquidação no ano passado após a incidência de fraudes e operações irregulares no mercado financeiro.
Segundo informações da Previc e da Abrapp, nenhuma entidade fechada (EFPC) mantinha aplicações em algum ativo ou fundo do Master quando o escândalo veio à tona e foi decretada a liquidação extrajudicial da instituição. “Por que não tínhamos investimentos no Banco Master? Porque temos governança, porque temos transparência e segurança jurídica”, disse Devanir Silva.
Ricardo Pena reforçou o posicionamento em relação aos ativos do Master, diferenciando as entidades fechadas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “O Regime Próprio não tem a governança que nós temos. Os diretores não são sabatinados. Nós temos governança graças ao trabalho dos fundos de pensão e da Previc”, comentou o Diretor-Superintendente da Previc.
Pena defendeu o modelo de supervisão baseado em risco adotado pela autarquia no acompanhamento das entidades fechadas. “Não basta seguir as regras. É preciso seguir uma gestão de risco”, comentou. Dezenas de RPPS mantinham investimentos em papéis do Banco Master, ao contrário das EFPC. “A maturidade de nosso sistema está bastante avançada”, disse Pena em referência à governança das fundações e a atuação da Previc.
Atualização das regras
Ricardo Pena apresentou ainda as propostas de atualização da regulação vigente para a Previdência Complementar Fechada, com destaque para a modernização das regras de solvência – equacionamento de déficit e distribuição do superávit. Disse que a norma atual, a Resolução CNPC 30/2018 já cumpriu seu papel, mas agora está desatualizada, pois pode trazer volatilidade desnecessária para os planos.
Ele alertou que há planos de benefícios que estão com cerca de 30% de contribuições extraordinárias para equacionamentos de déficits que muitas vezes são conjunturais. Ele defendeu uma nova regra que seja anticíclica, que deixe de utilizar os padrões de duration e que trará mais estabilidade para os planos.
O diretor da Previc disse também que no futuro a autarquia planeja propor uma nova regra de investimentos para os fundos de pensão que não utilize mais os limites máximos para alocação nas classes de ativos.
Revelou que em um cenário futuro de juros mais estáveis e níveis mais baixos, o mercado brasileiro poderá adotar um modelo semelhante aos países anglo-saxões onde a regulação não está baseada em limites máximos e muito menos em valores mínimos. Neste sentido, os fundos de pensão teriam a autonomia para definir a política de investimentos mais adequada de acordo aos seus passivos e estrutura de gestão e governança.
O representante da Abrapp também expôs os projetos e bandeiras do setor defendidas junto ao Congresso Nacional, como por exemplo, a proposta das micro pensões que pretende oferecer a cobertura da previdência complementar para os trabalhadores de aplicativos digitais e outros informais da economia. A associação também defende a criação de regras tributárias que incentivem a formação de poupança previdenciária e a maior participação dos trabalhadores em planos de benefícios.
Tudo isso é canalizado através do trabalho da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Previdência Complementar que foi lançada no ano passado e que já reúne mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores.
