A medida tributária mais vistosa — sem dúvida, a mais discutida na opinião pública — da megarreforma econômica impulsionada pelo governo de José Antonio Kast no Chile é a redução do imposto corporativo, mas os investidores de alto patrimônio podem encontrar outro item chamativo no projeto. Trata-se de uma proposta para abrir uma nova janela de repatriação de capitais, que seria a terceira habilitada na história recente do país e poderia oferecer uma oportunidade interessante, segundo profissionais locais de gestão patrimonial.
A proposta busca oferecer uma taxa mais favorável para que os investidores informem capitais não declarados no exterior. Ela seria de 10% sobre o valor dos ativos e ainda mais baixa, de 7%, para aqueles que efetivamente ingressem seus recursos no Chile nos três anos seguintes à entrada em vigor e permaneçam ao menos cinco anos em imóveis ou instrumentos com ativos subjacentes situados no país.
Essa janela, estabelece o projeto legislativo, se estenderia por 12 meses a partir da entrada em vigor da chamada Lei de Reconstrução Nacional, quando for publicada no Diário Oficial.
“Ter ativos fora do Chile não declarados ao SII (Serviço de Impostos Internos) é mais comum do que se reconhece em voz alta. A Lei de Reconstrução abre uma porta para regularizar essa situação pagando um imposto único limitado, por um período determinado”, afirma o advogado Esteban Sáez, sócio fundador do escritório especializado NSS Legal & Tax.
No mundo da gestão patrimonial, a iniciativa é vista como positiva para a dinâmica do negócio, mas há dúvidas sobre o alcance que poderá ter. Ela seguirá o caminho da primeira repatriação, que superou amplamente as expectativas em 2015, ou o da segunda, que ficou aquém?
Luzes e sombras
“É uma medida que caminha na direção correta, na medida em que estabelece uma janela extraordinária para que os contribuintes possam regularizar ativos mantidos no exterior e, eventualmente, repatriar parte ou a totalidade desses recursos ao país”, afirma Sebastián Sánchez, sócio fundador da Andes Advisors, à Funds Society.
No caso de um processo bem desenhado e implementado, explica, “essa medida pode incentivar o investimento, contribuir para fortalecer o mercado de capitais local e gerar uma arrecadação tributária extraordinária”.
Por sua vez, o diretor-geral da SP Capital SFO, Patricio Parra, concorda que o diagnóstico é positivo para aqueles que queiram resolver pendências com o Fisco. No entanto, também destaca que há um grau de incerteza em relação a quantas pessoas vão aderir ao benefício.
“É difícil prever quantas pessoas farão isso, porque já houve um processo bastante bem-sucedido em 2015 e desconhecemos quantos ficaram pendentes e estariam dispostos a aderir desta vez”, afirma. E o projeto ainda precisa passar por muitos filtros, somando-se a essa incógnita, já que atualmente tramita no Congresso chileno.
Além disso, nem tudo é positivo. Embora reconheça o benefício que a medida pode trazer a certos investidores e a iniciativa de oferecer um incentivo adicional para reinvestir o capital na economia local, Mario Traub, sócio fundador da AT Legacy Partners, vê aspectos negativos na medida: “Do ponto de vista das políticas públicas, é uma má política. É um péssimo sinal para os contribuintes que existam anistias tributárias a cada cinco anos, pois isso incentiva o descumprimento e penaliza o contribuinte que cumpre suas obrigações”.
As experiências anteriores
“Em matéria de repatriação de capitais, o Chile já conta com experiências prévias relevantes”, ressalta Sánchez. O primeiro processo, segundo concordam os atores de private banking, foi um sucesso absoluto. Enquanto o governo esperava captar cerca de US$ 90 milhões com a operação, a arrecadação superou US$ 1,5 bilhão.
“Entre os fatores que explicam esse resultado está uma taxa reduzida de 8%, um prazo de implementação de 12 meses e, principalmente, o fato de que naquele período ainda não estava em vigor o intercâmbio automático de informações sob o padrão Common Reporting Standard (CRS), que obriga as instituições financeiras a reportar informações de clientes com residência fiscal em outras jurisdições”, explica o profissional da Andes Advisors.
O processo seguinte, realizado em 2014, teve desempenho muito inferior. Na ocasião, recorda Traub, a repatriação de capitais “arrecadou US$ 94 milhões, enquanto o montante projetado era de US$ 602 milhões; ou seja, apenas 15,6% do valor projetado”.
A indústria atribui esse resultado a condições menos atrativas na iniciativa. A duração do processo foi muito mais curta, de cerca de dois meses, e a taxa era mais alta do que a proposta neste ano, de 12%.
Ainda assim, a indústria de gestão patrimonial vê potencial na medida proposta neste ano, mas as condições em que ela for realizada — juntamente com uma variedade de fatores, de diferentes naturezas — determinarão o nível de sucesso da proposta, caso seja aprovada pelos parlamentares.
Perspectivas para o novo processo
“A decisão não dependerá exclusivamente da taxa do imposto, da janela temporal ou da amplitude dos bens declarados. Também influenciarão fatores como as perspectivas econômicas do país, as oportunidades de investimento disponíveis, a estabilidade institucional e a confiança no marco regulatório de longo prazo”, afirma Sánchez.
Para o executivo, os fatores que mais influenciariam seriam a confiança no marco tributário e o caráter verdadeiramente excepcional da medida; a competitividade das alternativas de investimento no Chile; e a clareza e a segurança jurídica que o regime oferece aos contribuintes.
Nessa linha, a relação com o Fisco — e com as entidades com as quais pessoas e empresas se relacionam com ele — torna-se relevante. “É importante entender que, nesses processos, há muita interação com fiscalizadores do SII e que, para que seja bem-sucedido, devem ser pessoas que permitam que isso flua”, afirma Parra, da SP Capital MFO.
De todo modo, as estimativas divulgadas pelo governo levantaram dúvidas, especialmente os 277 bilhões de pesos chilenos (cerca de US$ 300 milhões) que a Direção de Orçamentos (Dipres) prevê arrecadar.
Para Traub, da AT Legacy Partners, essa projeção é “excessiva”. “Se for aprovado, acreditamos que será um processo benéfico para muitos contribuintes, mas somos céticos quanto à possibilidade de alcançar a arrecadação esperada”, comenta. Ainda assim, o profissional acrescenta que não descartam que o processo surpreenda.
Por Javiera Donoso