A Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) propuseram conjuntamente modificações destinadas a reduzir as cargas de reporte dos fundos privados, ao mesmo tempo em que permitem seguir coletando a informação necessária e adequada. Os organismos propuseram modificar o Formulário PF, o formulário confidencial de reporte para determinados assessores de investimento registrados na SEC que gerenciam fundos privados, incluindo aqueles que também estão registrados na CFTC como operadores de commodity pools ou assessores de trading de commodities.
Segundo explicam, o Formulário PF coleta informações desenhadas para facilitar a supervisão do risco sistêmico nos mercados financeiros por parte do Financial Stability Oversight Council (FSOC). Além disso, a SEC e a CFTC utilizam as informações coletadas no Formulário PF em suas funções de proteção ao investidor.
“Um pilar chave da minha agenda é restabelecer o equilíbrio nas obrigações de divulgação e reduzir os custos de conformidade sempre que possível. As modificações anteriores ao Formulário PF resultaram em requisitos de divulgação excessivamente onerosos para os assessores, desviando-os de suas funções principais de investimento, muitas vezes sem um benefício proporcional para o uso que os reguladores fazem dos dados coletados. Essas mudanças propostas ajudariam a racionalizar o alcance dos requisitos do Formulário PF para apoiar sua finalidade e devolver nosso regime geral de divulgação a uma maior coerência”, afirmou Paul S. Atkins, presidente da SEC.
Por sua vez, Michael S. Selig, presidente da CFTC, acrescentou: “Ao elevar o limite de apresentação e simplificar o Formulário PF, estamos dando passos para reduzir as cargas associadas ao seu preenchimento. Espero revisar os comentários do público para garantir que implementamos corretamente essas mudanças e eliminamos custos e cargas desnecessárias para aqueles que devem apresentar o formulário”.
Os responsáveis explicam que as modificações propostas eliminariam os requisitos de apresentação para os assessores menores, que representam quase metade dos atualmente obrigados a apresentar o Formulário PF, ao elevar o limite de apresentação de 150 milhões de dólares em ativos de fundos privados sob gestão para 1 bilhão de dólares. A proposta também aumentaria o limite de reporte de exposição para os assessores de hedge funds considerados “grandes”, passando de 1,5 bilhão a 10 bilhões de dólares em ativos sob gestão em hedge funds.
O Formulário PF continuaria coletando informações sobre mais de 90% dos ativos brutos de fundos privados e exigiria informações detalhadas de exposição para os fundos geridos por grandes gestores de hedge funds. Além disso, as modificações propostas permitiriam identificar os fundos ativos no mercado de crédito privado. Além dessas mudanças nos limites, a proposta eliminaria ou simplificaria muitos dos requisitos do Formulário PF, reduzindo significativamente as cargas para os assessores obrigados a apresentá-lo.
A proposta solicita comentários sobre todas as modificações apresentadas. O texto da proposta será publicado no Federal Register, e o período de comentários públicos permanecerá aberto até 60 dias após sua publicação.
