A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) emitiu uma interpretação que esclarece como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a determinados criptoativos e às transações que os envolvem. Segundo a instituição, trata-se de um passo importante nos esforços da Comissão para trazer maior clareza sobre o tratamento dado aos criptoativos, e complementa os esforços do Congresso para codificar em lei um marco abrangente de estrutura de mercado. Além disso, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) aderiu a essa interpretação para orientar que a CFTC e sua equipe administrarão a Lei de Intercâmbio de Commodities de forma consistente com a interpretação da Comissão.
“Após mais de uma década de incerteza, essa interpretação proporcionará aos participantes do mercado uma compreensão clara de como a Comissão trata os criptoativos de acordo com as leis federais de valores mobiliários. É isso que se espera que os reguladores façam: traçar linhas claras em termos claros”, afirmou Paul S. Atkins, presidente da SEC.
Especificamente, a nova interpretação da Comissão fornece uma taxonomia coerente de tokens para commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais, stablecoins e valores mobiliários digitais. Além disso, aborda como um “criptoativo não considerado valor mobiliário” — ou seja, um criptoativo que, por si só, não é um valor mobiliário — pode passar a estar sujeito a um contrato de investimento e como pode deixar de estar.
Por fim, esclarece a aplicação das leis federais de valores mobiliários a airdrops, mineração de protocolos, staking de protocolos e ao empacotamento de um criptoativo não considerado valor mobiliário.
A partir disso, os participantes do mercado — desde inovadores e emissores até investidores individuais — devem revisar essa interpretação para compreender melhor a divisão de jurisdição regulatória entre a SEC e a CFTC.
Principais avaliações
Segundo Atkins, “também reconhece o que a administração anterior se recusou a admitir: que a maioria dos criptoativos não são, por si só, valores mobiliários. E reflete a realidade de que contratos de investimento podem chegar ao fim. Esse esforço serve como uma ponte importante para empreendedores e investidores enquanto o Congresso trabalha para avançar uma legislação bipartidária sobre a estrutura de mercado, que espero implementar junto com o presidente Selig em um futuro próximo”.
Por sua vez, Michael S. Selig, presidente da CFTC, afirmou: “Por muito tempo, criadores, inovadores e empreendedores americanos aguardaram uma orientação clara sobre o status dos criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários e de commodities. Com essa interpretação, a espera acabou. O presidente Atkins e eu estamos comprometidos em fomentar um ambiente regulatório que permita que a indústria cripto prospere nos Estados Unidos com regras claras e racionais. Essa atuação conjunta entre ambas as agências reflete um compromisso compartilhado com o desenvolvimento de regulações viáveis e harmonizadas para essa nova fronteira das finanças”.
Por Redacción Américas