Resulta curioso que nos EUA, além de tributarem consideravelmente menos do que na Espanha, as pessoas físicas têm à disposição diversas ferramentas e recursos para evitar ainda mais o pagamento de impostos. O exemplo mais claro desses recursos é o mercado de Municipal Bonds.
Para entender bem como funciona, é necessário ter em mente que, ao contrário da Espanha — onde um contribuinte paga um IRPF dividido entre o Estado espanhol e a comunidade autônoma correspondente —, nos EUA o mesmo contribuinte deve apresentar dois formulários distintos, um para o governo federal e outro para o State (equivalente à comunidade autônoma na Espanha). Os investidores que compram Municipal Bonds estão emprestando dinheiro ao State em troca de uma quantidade determinada de pagamentos de juros. Normalmente, esses pagamentos estão isentos dos impostos sobre a renda federal dos EUA.
Por que isso ocorre?
A ideia de que os juros pagos pelos Municipal Bonds estivessem isentos de impostos surge da premissa da imunidade intergovernamental; ou seja, que tanto o governo federal quanto cada State se abstêm de gerir ou limitar a soberania fiscal e econômica do outro dentro do mercado de Municipal Bonds.
Ao longo dos anos, muitos argumentaram que essa isenção fiscal americana deveria ser abolida, seja porque confere a cada State uma vantagem injusta sobre as empresas na hora de captar capital, seja porque os bonds isentos de impostos são puramente um refúgio fiscal para os ricos.
Em 1988, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a isenção de impostos não era um direito constitucionalmente protegido de que naturalmente desfrutavam os States, mas sim um “presente” do Congresso americano.
No caso “North Carolina contra Baker”, a Corte decidiu que “os proprietários dos bonds do State da Carolina do Norte não têm direito constitucional de não pagar impostos sobre os rendimentos que obtêm desses bonds, e os States não têm direito constitucional de emitir bonds que paguem taxas de juros mais baixas do que outros emissores”.
No entanto, o mercado de Municipal Bonds nos Estados Unidos está crescendo enormemente; atualmente, há mais de 3,5 trilhões de dólares em Municipal Bonds em circulação.
Como tudo isso afeta um investidor?
Na hora de adquirir um bond, o mais importante para um investidor é a quantidade de impostos que terá que pagar. Assim, ele deve escolher entre Municipal Bonds ou outros tipos de bonds, como por exemplo os “Taxable”.
O aspecto mais importante está relacionado ao tamanho da conta de impostos do investidor. Se ele estiver na faixa tributária de 32% e viver em um State com taxas de imposto de renda relativamente altas, investir em Municipal Bonds provavelmente será uma opção melhor do que investir em bonds sujeitos ao imposto federal sobre a renda. Por outro lado, se seus rendimentos estiverem na faixa tributária de 12%, talvez queira evitar os Municipal Bonds.
Seguindo o exposto acima, o investidor pode usar as fórmulas a seguir:
“Taxable Equivalent Yield”
O rendimento equivalente tributável leva em conta sua alíquota atual de imposto para determinar se um investimento em Municipal Bonds é equivalente a um investimento correspondente em um bond sujeito a impostos. A fórmula é a seguinte:
Taxable Equivalent Yield=Rendimento dos Municipal Bonds1−Taxa de imposto
Ao aplicar essa fórmula, suponha Municipal Bonds isentos de impostos com rendimento de 4% e imposto federal de 35% e imposto local de 3%, somando 38%. A aplicação ficaria assim:
Neste caso, o rendimento equivalente tributável seria de 6,45%. Isso significa que, se instrumentos de dívida sujeitos a impostos oferecem rendimentos na faixa de 5,5% a 6%, o mercado de Municipal Bonds com rendimento de 4% — embora seu rendimento nominal pareça menor à primeira vista — oferece um rendimento melhor.
Tribuna de Peter Dougherty, Financial Planner na Bissan Wealth Management.
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