A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou que realizará uma mesa redonda, agendada para 18 de setembro de 2025, para discutir as proibições de negociação direta nos mercados de ações e opções listados no Sistema Nacional de Mercado (NMS).
Especificamente, o debate se concentrará na proibição de negociação direta contida na Regra 611 do Regulamento NMS (Reg NMS). “A Regra NMS e a Regra 611 que a acompanha não têm sido eficazes para investidores ou corretoras, dada a distorção do mercado e a manipulação resultante por aqueles que buscam explorar a estrutura da Regra NMS”, afirmou o presidente Paul S. Atkins, justificando o painel de discussão que o órgão realizará.
“A Comissão deve fornecer ao público uma oportunidade de comentar sobre áreas de nossos regulamentos que merecem atualização, e aguardo ansiosamente receber informações sobre vários aspectos da proibição de negociação direta da Regra 611 aplicável às ações da NMS e a proibição análoga do plano da NMS aplicável às opções negociadas em bolsa”, explicou o funcionário.
O que é a proibição de comércio da Regra 611?
A proibição de negociação sob a Regra 611 do Regulamento NMS (Reg NMS) é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA criada para proteger investidores de varejo e promover concorrência justa nos mercados de valores mobiliários.
Esta regra se aplica ao Sistema Nacional de Mercado (NMS), que inclui as principais bolsas de valores dos EUA, como a NYSE e a Nasdaq.
A Regra 611, também conhecida como Regra de Proteção de Ordens, proíbe uma bolsa ou plataforma de negociação de executar uma ordem a um preço inferior ao melhor preço disponível em outra bolsa. Esse fenômeno é chamado de trade-through.
Exemplo simples:
Na Bolsa A, uma ação é oferecida a US$ 10 (melhor preço de venda).
Na Bolsa B, alguém executa uma ordem de compra a US$ 10,05 (um preço pior que na Bolsa A).
A Regra 611 busca evitar esse tipo de situação, exigindo que os sistemas encaminhem automaticamente a ordem para a Bolsa A, onde se encontra o melhor preço disponível. Isso protege o investidor de pagar a mais (ou vender por menos) quando uma oferta melhor estiver disponível em outra bolsa.
Detalhes principais:
Objetivo: Proteger os investidores garantindo que eles recebam o melhor preço disponível para suas transações.
Mecanismo: impede que locais de negociação executem ordens a preços inferiores aos exibidos em outros locais.
Aplicação: Aplica-se a ações negociadas em bolsas de valores e outros centros de negociação.
Requisitos: As bolsas devem estabelecer e implementar políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a regra de proteção de ordens.
Mesa pública
De acordo com a SEC, a mesa redonda será aberta ao público e realizada na sede da SEC, localizada na Rua F, 100, NE, Washington, DC, no dia 18 de setembro. A discussão será transmitida ao vivo pelo site SEC.gov, e a gravação será publicada em breve. Informações sobre a pauta da mesa redonda e os palestrantes serão divulgadas antes do evento.
O regulador dos mercados financeiros dos EUA disse que os membros do público que desejarem comentar sobre a atual proibição de negociação direta da Regra 611 aplicável às ações da NMS e a proibição de negociação direta do plano NMS análogo aplicável às opções negociadas em bolsa podem enviar seus comentários eletronicamente ou em papel.
Todos os comentários recebidos serão publicados sem modificações, embora os comentaristas sejam avisados de que informações de identificação pessoal não serão removidas ou editadas de forma alguma.