A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou, na última quinta-feira (18), o encerramento do mandato de João Pedro Nascimento à frente da presidência da autarquia. Nomeado em 18 de julho de 2022, Nascimento deixa o cargo após três anos por motivos pessoais.
Durante sua gestão, a CVM estruturou sua atuação com base em três frentes: agendas executiva, regulatória e desenvolvimentista. O plano de ação teve como foco a modernização institucional e o estímulo à participação de emissores e investidores no mercado de capitais.
“Três anos intensos, de muito trabalho. Focamos em democratizar o acesso ao mercado de capitais, gerando mais oportunidades para emissores de valores mobiliários e investidores”, afirmou Nascimento. Ele também destacou a busca por um ambiente de negócios mais acessível, transparente e competitivo, e o incentivo ao mercado de capitais como fonte de financiamento.
Ações da gestão
Entre os destaques da Agenda Executiva, estão a recomposição do orçamento discricionário da CVM — que passou de R$ 20 milhões em 2023 para R$ 36 milhões em 2025 — e a realização do primeiro concurso público em mais de 14 anos, com 60 vagas preenchidas. Também foram criadas duas novas superintendências: a de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) e a de Gestão de Pessoas (SGP).
Na área de tecnologia, a autarquia investiu em soluções como o novo sistema INFOAUDI, melhorias no Empresas.NET e o Integra-CNPJ, além da adesão a iniciativas de inteligência artificial via edital do MCTI/Finep. Houve ainda parcerias com o município do Rio de Janeiro, com o Instituto Inteli e o lançamento do laboratório LEAP, em colaboração com a Fenasbac.
No campo da integridade e ambiente organizacional, foram implementadas novas versões do Plano de Integridade (Íntegra) e do Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação (PPEAD), além da criação de cargos voltados à proteção de dados e políticas públicas.
Transição
Conforme o artigo 6º da Lei 6.385/76, caberá à Presidência da República indicar um novo nome para o comando da CVM. Até lá, a autarquia será dirigida interinamente por Otto Lobo, atual diretor mais antigo do colegiado.