À medida que os marcos regulatórios nos Estados Unidos, Europa, Ásia e Golfo se desenvolvem e começam a convergir no tratamento dos ativos digitais, os investidores estão repensando não apenas a alocação de ativos, mas também seu domicílio legal. A questão já não é apenas quais ativos manter, mas em qual jurisdição a atividade cripto pode ser estabelecida, bancarizada e reportada sob padrões de supervisão cada vez mais rigorosos. Essa é uma das conclusões do relatório global “Crypto Secure Jurisdictions: Where Crypto Actually Works”, elaborado pela Global Citizen Solutions (“GCS”), empresa internacional especializada em planejamento de cidadania e residência.
O relatório analisa como 22 jurisdições estão integrando os ativos digitais aos sistemas fiscais, regimes de licenciamento e estruturas bancárias à medida que as criptomoedas evoluem em direção a uma infraestrutura financeira regulada.
“A residência ou a cidadania determinam como os ativos digitais são tributados, reportados e mantidos dentro do sistema bancário”, afirmou Artur Saraiva, COO da GCS. “À medida que a supervisão das criptomoedas se amplia, a mobilidade se torna uma proteção estrutural.”
Mercados com diferentes características
O relatório identifica três características compartilhadas pelas jurisdições cripto resilientes: clareza regulatória, entendida como um tratamento jurídico definido e supervisão formal; infraestrutura institucional, que inclui exchanges reguladas, custodiantes e acesso bancário; e um tratamento fiscal e de compliance previsível.
Em vez de identificar uma única “melhor” jurisdição, o estudo agrupa os países de acordo com sua função. Jurisdições institucionais de referência como Suíça, Singapura, Alemanha, Reino Unido e Canadá priorizam a segurança jurídica e a integração aos mercados de capitais. Centros de estruturação e mobilidade como Portugal, Malta, Estônia e Emirados Árabes Unidos combinam alinhamento regulatório com estruturas de residência e planejamento fiscal. Os Estados Unidos continuam sendo o mercado de capitais cripto mais profundo do mundo, embora sob um perímetro regulatório definido por múltiplas agências.
O relatório sustenta que a migração por investimento atua atualmente como uma forma de opcionalidade jurisdicional, permitindo diversificar a exposição regulatória e estruturar operações sob marcos jurídicos mais previsíveis, especialmente para investidores com operações transfronteiriças.
Na América Latina, o Brasil se mantém como um dos mercados de maior adoção de criptoativos na região e globalmente, e passa por um processo de formalização regulatória. Sob a coordenação do Banco Central do Brasil — com a participação de outras autoridades quando aplicável —, o país avançou na definição de requisitos aplicáveis aos prestadores de serviços de ativos virtuais, reforçando os padrões de supervisão e compliance.
El Salvador mantém um modelo estatal singular respaldado por sua Lei de Ativos Digitais e por um regulador específico. Sua abordagem integra cripto à estratégia econômica nacional, embora com um perfil institucional diferente daquele dos centros financeiros tradicionais e mais consolidados.
Além da região, “as nações caribenhas com programas de cidadania por investimento estão adotando uma abordagem deliberada, integrando os ativos digitais às estruturas existentes de AML/CFT, preservando a credibilidade institucional enquanto se adaptam à inovação financeira”, explicou Saraiva. “Diferentemente dos centros de negociação institucional, a proposta de valor de Portugal está na combinação de residência, mobilidade e um ambiente fiscal que apoia a gestão do patrimônio digital”, acrescentou.
À medida que a tokenização se acelera e as stablecoins se integram aos sistemas de pagamento e liquidação, os ativos digitais convergem com as finanças tradicionais. Nesse ambiente, as jurisdições capazes de oferecer auditabilidade, exigibilidade jurídica e conectividade institucional estarão mais bem posicionadas para atrair fluxos de capital mais duradouros do que aquelas que dependem de regimes permissivos ou fragmentados.
