A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central já têm uma minuta de acordo de cooperação técnica para que os gestores e administradores de FIDCs possam acessar o SDR (Sistema de Informações de Crédito) do BC, segundo a diretora da CVM Marina Copola.
“Nós estamos muito otimistas com esse projeto (…) a nossa expectativa é que, do ponto de vista do avanço da aprovação dessa minuta, isso ocorra ainda em 2025”, disse, durante o painel “O FIDC e seus Desafios”, realizado na 8º edição do Anfidc (Associação Nacional dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), realizada no Hotel Unique, em São Paulo, na última quinta-feira (23).
Em sua fala, Marina explicou que atualmente apenas os administradores dos fundos são obrigados a enviar informações ao SCR, mas não há acesso equivalente por parte dos gestores — o que limita a transparência e a eficiência na gestão das carteiras. “Hoje, os administradores de FIDCs têm a obrigação de encaminhar as informações das carteiras para o SCR. O pleito que existe é que os gestores de FIDCs possam também ter acesso a essas informações”, afirma.
“A ideia é que gestores e administradores de FIDCs e securitizadoras reportem para o SCR e, de sua parte, também tenham acesso ao SCR.”
Marina enfatizou a importância dessa iniciativa para o fortalecimento do mercado de crédito estruturado. “Informação nesse mercado é fundamental”, destacou. Para ela, ampliar o acesso aos dados permitirá maior precisão na análise de risco e mais transparência nas operações.
No entanto, a diretora ponderou que o processo ainda demanda etapas formais entre os órgãos. “Não é tão rápido, porque isso tem que passar pelas respectivas procuradorias. Se muda alguma coisa aqui, tem que mudar alguma coisa lá”, explicou, acrescentando que, apesar da complexidade, a minuta “já está em franco processo de discussão”.
Compra de créditos de empresas em recuperação judicial: fica para 2026
Marina explicou que o pleito da Anfidc na CVM, sobre a permissão para aquisição direitos creditórios de empresas em recuperação judicial, sem a necessidade de condicionantes adicionais, deve ser discutido em 2026.
“A Anfidc nos procurou com esse pleito. Nós tivemos reuniões entre nós, trouxemos a área técnica — duas áreas técnicas foram envolvidas nesse assunto”, relatou. Hoje, essa possibilidade é restrita, o que limita o uso desses ativos em estruturas de securitização, mesmo quando há garantias sólidas ou acordos de reestruturação bem encaminhados.
“Não é um ponto que, agora assim, muito objetiva, deva entrar para a reforma regulatória dentro da agenda de 2025”, afirma.
A expectativa, segundo a diretora, é que o tema avance em 2026, com possibilidade de tramitação mais simples e ágil. “Se isso for aprovado dentro da governança da CVM, que envolve a área de normas e o colegiado, essa talvez seja uma mudança relativamente simples de se fazer — talvez até sem necessidade de audiência pública”, disse.
De acordo com Marina, a previsão pessoal é otimista: “Eu tenho expectativa que isso se resolva até o fim do primeiro semestre de 2026, mas, de novo, essa é uma expectativa pessoal e nesse ponto em particular eu não falo pela autarquia — é o que eu espero apenas.”