A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara a implantação de um sistema de inteligência artificial capaz de fiscalizar o mercado de capitais de maneira ininterrupta. Segundo o presidente da autarquia, Otto Eduardo Lobo, a expectativa é contratar a tecnologia necessária dentro de dois ou três meses.
“A nova supervisão, e o combustível dela, é a inteligência artificial”, afirmou Lobo durante o 9º Encontro Nacional da Anfidc (Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).
O objetivo é substituir uma atuação limitada por amostragem por um modelo capaz de analisar continuamente as informações disponíveis sobre companhias, fundos, operações e participantes do mercado.
“Você vai ter um sistema 24 horas por dia, sete dias por semana, fiscalizando todas as empresas”, disse. “Hoje, você tem uma superintendência com um número limitado de funcionários e ela vai conseguir fiscalizar, sei lá, cinco empresas. Com a inteligência artificial, você passa a fiscalizar o mercado inteiro.”
A iniciativa faz parte do processo de modernização da CVM. Em agosto, Lobo apresentou ao Tribunal de Contas da União projetos que incluem a prospecção de um modelo de inteligência artificial para supervisão, além de investimentos em infraestrutura tecnológica, capacitação e ampliação do quadro de servidores. A agenda foi divulgada pela própria CVM.
Um “lago de dados” do mercado
A primeira etapa do projeto será a construção de uma infraestrutura centralizada de informações. Lobo empregou a expressão “lago de dados” para descrever o ambiente que deverá reunir dados mantidos pela CVM e por diferentes instituições do mercado.
“Primeiro, a gente precisa construir um Data Lake. Precisamos pegar os dados da CVM, da Bolsa, da Anbima, da BSM e de outras entidades e colocar tudo isso na nuvem”, explicou.
Com as bases reunidas, os sistemas de inteligência artificial poderão cruzar as informações e identificar comportamentos fora do padrão, operações suspeitas e riscos que dificilmente seriam detectados por equipes humanas dentro do mesmo intervalo de tempo.
“Os dados existem. A gente não está reinventando a roda”, afirmou Lobo. “Estamos trabalhando com gente que já faz isso.”
Segundo o presidente da CVM, a autarquia estuda tecnologias semelhantes às empregadas por reguladores estrangeiros. A contratação deverá ocorrer com apoio de recursos adicionais e poderá permitir que a primeira etapa do sistema seja colocada em funcionamento ainda em 2026.
“Essa primeira supervisão acontece agora. Em dois ou três meses”, estimou. “A supervisão com inteligência artificial, tão logo a gente faça a contratação, entra em funcionamento em dois ou três meses.”
Fiscalização baseada em risco
O sistema será utilizado como apoio à supervisão baseada em risco. Atualmente, a CVM define periodicamente os principais riscos do mercado e seleciona participantes ou operações que deverão receber maior atenção.
A quantidade crescente de dados e de agentes, porém, tornou esse modelo mais complexo. De acordo com Lobo, a inteligência artificial permitirá uma atualização praticamente contínua dos sinais de risco.
“Hoje, a gente seleciona os riscos a cada dois anos e trabalha com os autorreguladores”, disse. “Com a inteligência artificial, você consegue processar um volume muito maior de informações e fazer essa fiscalização o tempo inteiro.”
Entre as aplicações mencionadas estão a identificação de manipulação de mercado, lavagem de dinheiro e movimentações incompatíveis com o comportamento habitual de investidores ou instituições.
“A gente tem que detectar e agir muito rapidamente”, afirmou. “Não adianta descobrir uma irregularidade muito tempo depois, quando o dinheiro já saiu ou o dano já aconteceu.”
Com a integração das bases e o avanço da tokenização, a autarquia pretende alcançar um nível mais detalhado de rastreabilidade. “A CVM vai conseguir enxergar até a wallet”, disse Lobo, em referência às carteiras digitais utilizadas para armazenar ativos tokenizados.
Tokenização será a segunda etapa
Depois da implantação da supervisão por inteligência artificial, a CVM pretende avançar na utilização de infraestruturas de registro distribuído, ou DLT, para acompanhar o ciclo completo dos valores mobiliários.
Lobo comparou os ativos tradicionais a automóveis movidos a combustível e os ativos tokenizados a veículos elétricos.
“Você tem os carros a combustível, que são os ativos tradicionais, e os carros elétricos, que são os ativos tokenizados e a nova infraestrutura”, afirmou. “Os dois vão conviver durante algum tempo.”
Na avaliação do presidente da CVM, a tokenização permitirá que o regulador acompanhe os ativos desde a emissão até as sucessivas negociações e transferências de titularidade.
“A CVM não vai mais simplesmente acompanhar os ativos no momento do lançamento. Vai acompanhar os ativos durante toda a vida do ativo”, disse.
Os registros distribuídos também poderão incorporar informações sobre propriedade, avaliação e eventos financeiros. Contratos inteligentes poderão automatizar pagamentos de dividendos, liquidações e até mecanismos de votação.
“A partir do momento em que a gente tem o token, virão todas as vantagens possíveis”, afirmou. “Não vai precisar rastrear depois, porque a gente já vai ter a informação.”
Para estudar esse novo ambiente, a CVM criou o Grupo de Trabalho de Tokenização, formado por representantes de 14 áreas da autarquia. O grupo tem duração inicial de 120 dias e poderá ser prorrogado por mais 30. Sua atribuição é avaliar o registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários por meio de DLT, conforme as informações oficiais do grupo de trabalho.
Lobo ressaltou que a CVM não pretende escolher previamente uma tecnologia ou um modelo de negócios vencedor.
“A CVM não vai escolher a tecnologia. Quem vai escolher é o mercado”, afirmou. “Nosso papel é criar condições para que exista segurança, transparência e proteção ao investidor.”
“Não há mais como fiscalizar da mesma forma”
A transformação tecnológica deverá ser acompanhada pela ampliação da estrutura da CVM. Segundo Lobo, estudos internos apontam que a autarquia precisará duplicar ou até triplicar seu quadro ao longo dos próximos quatro anos.
“A gente vai ter que duplicar, triplicar o tamanho da CVM. Já temos o orçamento”, afirmou. “Os números apontam para mil funcionários. Só para tecnologia, estamos falando de 200 funcionários.”
O presidente da autarquia também declarou que a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 658 milhões, valor que, segundo ele, representa uma expansão expressiva em relação ao patamar anterior. O governo já teria autorizado a contratação de 80 novos servidores.
Na avaliação de Lobo, o crescimento do mercado brasileiro tornou inevitável a mudança do modelo de supervisão.
“O mercado quadruplicou de tamanho e a CVM hoje tem menos gente treinada do que tinha 15 anos atrás”, afirmou. “Não há mais como fiscalizar esse mercado da forma como vinha sendo feito.”
Recorrendo a uma frase atribuída a Guimarães Rosa, o presidente resumiu a urgência do projeto: “O sapo não pula por boniteza, mas por precisão.”
Para Lobo, a combinação entre bases integradas, inteligência artificial, tokenização e reforço de pessoal deverá mudar não apenas a velocidade da fiscalização, mas também a capacidade da autarquia de antecipar riscos.
“Estamos falando de uma CVM que vai conseguir enxergar o mercado inteiro, acompanhar os ativos durante toda a sua vida e agir rapidamente quando aparecer algum problema”, concluiu.