A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta sexta-feira, 13 de março, o Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão para o ano de 2026. Elaborado pela Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) da autarquia, o plano tem como objetivo fortalecer a fiscalização com o método da supervisão baseada em riscos e ampliar a presença física da CVM junto aos participantes do mercado de capitais.
A iniciativa está alinhada às diretrizes aprovadas pelo Comitê de Governança e Gestão de Riscos (CGR) em 2025, que deliberou pela criação do plano com o objetivo de ampliar a transparência das ações presenciais da autarquia.
A discussão sobre a fiscalização exercida pela CVM ganhou relevância nos últimos meses diante de acontecimentos recentes no mercado financeiro, como os problemas envolvendo ativos do Banco Master, assets como a Reag e episódios relacionados a outras gestoras que atuam na indústria de investimentos.
“A adoção do plano marca um avanço no modelo de atuação da CVM. A iniciativa busca promover uma mudança cultural na supervisão presencial, com foco em critérios de risco e priorização, ampliando a efetividade das ações e alcançando mais regulados por meio de intervenções pontuais e direcionadas”, afirmou Luís Felipe Lobianco, superintendente de supervisão de riscos estratégicos da CVM.
A Supervisão Baseada em Riscos (SBR) é um modelo no qual o órgão fiscalizador prioriza sua atuação sobre os riscos mais relevantes de cada instituição, em vez de aplicar o mesmo nível de supervisão para todos. Nesse modelo, o foco deixa de ser apenas a verificação do cumprimento das regras e passa a incluir a identificação, avaliação e mitigação de riscos que possam comprometer a solidez do sistema ou prejudicar participantes e investidores.
Além da CVM, esse modelo é adotado por diferentes reguladores do sistema financeiro brasileiro, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Banco Central do Brasil.
O plano terá duração de um ano, com execução em 2026, de forma alinhada ao encerramento do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2025-2026 da CVM. A partir de então, a nova iniciativa passará a ser elaborada e divulgada a cada dois anos e contará, assim como o Plano Bienal de SBR, com a publicação de um relatório anual destinado à sociedade.
Segundo comunicado da autarquia, a iniciativa promove maior proximidade com participantes do mercado e regulados, além de ampliar a efetividade na mitigação dos riscos definidos. A CVM também ressaltou que o processo de seleção dos participantes e regulados que serão inspecionados ou visitados seguirá as regras e a metodologia de gestão de riscos estabelecidas na Resolução CVM nº 53/2021, que instituiu o seu Sistema Integrado de Gestão de Riscos.
Acesse aqui o Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão 2026 da CVM.
Por Redacción Américas
Por Pedro Pligher