A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quarta-feira (27) o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis (PAFS) 2025-2026, com 14 iniciativas voltadas ao mercado de capitais. O documento está previsto na Política de Finanças Sustentáveis, lançada em 2023, e estabelece temas, objetivos e prazos para execução no biênio.
“O Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2025–2026 consolida, de forma clara e estruturada, as principais iniciativas da CVM voltadas à agenda de sustentabilidade. O documento foi concebido com foco na atividade de supervisão, tratamento de dados, além do fortalecimento da regulação no mercado de capitais. Com isso, busca-se promover um ambiente mais transparente, sustentável e capaz de atender às demandas informacionais de investidores”, afirmou Nathalie Vidual, superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM.
Pilares do plano
O PAFS 2025-2026 se apoia em três eixos:
Uso de tecnologia para supervisão e gestão de dados, com destaque para a criação de um banco de informações estruturado sobre emissões temáticas sustentáveis;
Capacitação técnica, incluindo treinamentos sobre normas internacionais de reporte, como IFRS S1 e S2;
Mapeamento do mercado, com pesquisas e supervisões temáticas para identificar lacunas, boas práticas e pontos de aprimoramento regulatório.
As 14 iniciativas
Entre as ações previstas estão: supervisões temáticas sobre divulgação de informações de sustentabilidade, relatos integrados e demonstrações de valor adicionado; criação de banco de dados sobre emissões sustentáveis; estudo para adaptação normativa com base na Taxonomia Sustentável Brasileira; e análise para normatização do mercado de créditos de carbono. O plano também prevê colaborações da CVM em ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
“Alcançamos um resultado muito positivo com o Plano 2023-2024, especialmente quando abordamos os temas de conscientização e aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro. Das 17 iniciativas previstas, 14 foram concluídas integralmente e 3 parcialmente. A análise dessas entregas apontou que a limitação de recursos humanos foi um dos principais desafios. Para o novo ciclo, a CVM está investindo em soluções para aumentar a produtividade da equipe e ampliar a efetividade das ações”, disse Michelle R. Faria, gerente de Inovação e Finanças Sustentáveis da CVM.
Resultados anteriores
No ciclo 2023-2024, 82% das metas foram integralmente cumpridas, incluindo a Resolução CVM 193, que permitiu a adoção voluntária dos padrões internacionais IFRS S1 e S2 por companhias abertas, fundos de investimento e securitizadoras. A iniciativa rendeu à CVM o prêmio ISAR Honours 2024 da ONU, que reconhece esforços na promoção de relatórios de sustentabilidade alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A agenda de sustentabilidade seguirá integrada à regulação do mercado de capitais. A Agenda Regulatória CVM 2025inclui, além do PAFS, parecer de orientação sobre blended finance e acompanhamento do debate sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira.
Por Maria Nunes