A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) se reuniu com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), nesta quarta-feira (21), para tratar da agenda de trabalho prevista para 2026 relacionada ao sistema de previdência complementar fechada.
Entre os temas centrais discutidos esteve a estratégia de comunicação com o público externo, voltada à ampliação do conhecimento sobre o funcionamento da previdência complementar fechada e ao seu papel como instrumento de investimento de longo prazo destinado ao pagamento de benefícios previdenciários.
Participaram do encontro, pela Abrapp, o diretor-presidente Devanir Silva, o diretor vice-presidente e responsável pelas relações institucionais, Murilo Xavier Flores, além de representantes da UniAbrapp (Universidade Corporativa da Abrapp), da superintendência da entidade, da assessoria técnica, da área parlamentar e da comunicação. Pela Previc, estiveram presentes o diretor-superintendente Ricardo Pena, diretores, coordenadores-gerais, representantes da Procuradoria Federal, da chefia de gabinete e da área de comunicação institucional.
Durante a reunião, Devanir Silva afirmou que há necessidade de aprimorar a comunicação com os participantes e com os diversos públicos institucionais. Segundo ele, é fundamental avançar em uma comunicação “simples, objetiva” e permanente, além de fortalecer o relacionamento com imprensa, setor empresarial e poderes públicos.
No campo educacional, foi confirmada para março a segunda edição do curso Negociação, Mediação e Conciliação de Conflitos na Previdência Complementar, promovido pela UniAbrapp (Universidade Corporativa da Abrapp) em parceria com a Previc. A Abrapp também apresentou o calendário de eventos previstos para o ano, incluindo encontros regionais, seminários técnicos e congressos nacionais e internacionais.
Entre os destaques da agenda estão o Seminário de Investimentos, programado para os dias 6 e 7 de maio, em São Paulo; o Seminário Internacional, que será realizado em Bogotá; o 21º Encontro Nacional de Previdência Complementar (ENAPC), em agosto, em Brasília; além do Congresso Brasileiro de Previdência Privada, previsto para outubro, na capital paulista.
A pauta da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar também foi apresentada à Previc, com foco em ações institucionais, apoio a projetos legislativos e realização de eventos voltados ao Parlamento. Para Devanir Silva, essa atuação contribui para ampliar o entendimento do sistema previdenciário no Congresso Nacional.
No âmbito legislativo, a Abrapp seguirá acompanhando propostas relacionadas ao tratamento tributário das entidades, ao diferimento tributário para seguros vinculados à previdência e a medidas voltadas a participantes de menor renda. Estão previstos ainda cursos direcionados a assessores e consultores legislativos.
Pela Previc, Ricardo Pena apresentou os principais pontos da agenda regulatória da autarquia, que inclui a revisão do Decreto nº 4.942/2003, alterações na Resolução nº 30/2018, a realização do 10º Prêmio Previc de Monografia — com apoio da Abrapp e da UniAbrapp — e a retomada da Cofom (Comissão de Fomento da Previdência Complementar), com reunião prevista para 5 de fevereiro.
A autarquia também informou que realizará cinco webinars temáticos, em março e abril, sobre a Resolução nº 26/2025, que atualiza dispositivos da Resolução nº 23/2023. Os encontros abordarão temas como governança, diversidade, comunicação, fiscalização, ASGI (Ambiental, Social, Governança e Integridade) e investimentos. Está prevista ainda a divulgação de um ranking de reclamações de participantes, com foco no aprimoramento da governança das entidades.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de inclusão de cláusula compromissória nos regulamentos dos planos de benefícios, como forma de incentivar métodos alternativos de resolução de conflitos e reduzir a judicialização. Também foram tratados temas operacionais, como a migração para os sistemas Cad (Cadastro de Entidades e Planos) e Cand (Cadastro Nacional de Dirigentes), atualmente em transição após o encerramento do contrato com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
A Abrapp relatou ainda dificuldades relacionadas ao preenchimento do Demonstrativo de Investimentos, em razão da ausência de campos específicos no layout XML para identificação de classes e subclasses de ativos. Segundo Devanir Silva, a área técnica da Previc ficou responsável por avaliar o tema e apresentar um retorno.
Ao final, Devanir Silva destacou a importância do alinhamento institucional entre as entidades e afirmou que é necessário “valorizar a Previc” no processo de fortalecimento do sistema de previdência complementar.