Um grupo de 26 países e jurisdições decidiu implementar o novo marco internacional para a troca automática de informações sobre bens imóveis offshore no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“Este marco representa uma expansão significativa da transparência fiscal global, estendendo a informação automática além das contas financeiras e dos criptoativos, para as posses, transações e rendimentos relacionados a bens imóveis”, anuncia a nota da OCDE.
O novo marco, o Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes sobre a Troca de Informações Facilmente Disponíveis sobre Bens Imóveis (IPI MCAA), baseia-se na arquitetura estabelecida da OCDE para a troca automática de informações sobre contas financeiras, criptoativos e transações em plataformas digitais.
O objetivo é garantir que as administrações tributárias tenham acesso a informações facilmente disponíveis, incluindo detalhes de propriedade, valor do imóvel, histórico de transações e rendimentos de aluguel.
“Este compromisso de 26 jurisdições representa um grande avanço em nossos esforços coletivos para combater a evasão fiscal e promover uma maior transparência na tributação global”, declarou Manal Corwin, diretora do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE.
“Ao estender a troca automática ao setor imobiliário, as jurisdições contribuem para lançar luz sobre uma área que historicamente tem sido opaca e difícil de supervisionar em nível transfronteiriço pelas autoridades fiscais. Esperamos dar as boas-vindas no futuro a outras jurisdições interessadas em se unir a esta importante iniciativa e contribuir para um sistema tributário internacional mais sólido e transparente”, acrescentou.
A OCDE espera que as primeiras trocas comecem em 2029.
Entre os signatários estão Argentina, Colômbia e Costa Rica, entre outros.
Por Pedro Pligher
