Com um decreto, buscando direcionar os fundos de pensão para a economia local, o Ministério da Fazenda e Crédito Público da Colômbia definiu uma medida que já vinha gerando certo ruído na gestão dos recursos previdenciários. O documento, já publicado no diário oficial e assinado pelo ministro Germán Ávila, determinou a redução dos limites de investimento no exterior dos veículos, de um limite global de 47% para 30%. E, embora na indústria local seja tema de debate se isso gerará uma onda de desinvestimentos complexa ou não, uma coisa está clara: as restrições à diversificação podem acabar impactando a rentabilidade dos fundos e, com isso, as pensões finais.
O Decreto 0369 de 2026 chegou para modificar o Decreto 2555 de 2010, que determina o regime de investimento no exterior dos fundos. Além de reduzir o teto, o documento estabelece que as AFPs deverão apresentar um plano de ajuste à Superintendência Financeira durante os próximos seis meses. Esse programa, ressaltaram, deve incluir que os fluxos de novas contribuições –cruciais para o ajuste– sejam destinados a investimentos locais até que se cumpra o limite de 30%. Além disso, a redução seria gradual, com até três anos para reduzir a carteira internacional a 35% e dois anos adicionais para reduzi-la ao novo teto.
Do lado do setor, alertam que essa nova medida “implica uma recomposição estrutural dos portfólios que não responde a critérios técnicos, mas a um mandato regulatório”, segundo comenta Andrés Velasco, presidente da Asofondos –entidade que reúne as gestoras Colfondos, Porvenir, Protección e Skandia– à Funds Society. Isso, acrescenta, traz consigo uma “deterioração na relação risco-retorno, especialmente das poupanças dos trabalhadores mais jovens”.
Lembrando que o objetivo dos recursos previdenciários é financiar as pensões, o líder do setor ressalta que o decreto publicado recentemente pelo governo não aponta para esse objetivo. “Levando em conta o anterior, o decreto tem efeitos negativos e resultará inconveniente para os trabalhadores colombianos”, afirma.
O dilema da diversificação
Do ponto de vista dos fundos de pensão, a principal preocupação está relacionada à configuração das carteiras no futuro e ao impacto que a perda de diversificação terá na rentabilidade dos veículos.
“Medidas como a redução dos limites ao investimento internacional devem ser avaliadas com especial cautela, porque podem afetar diretamente a rentabilidade dos fundos e, consequentemente, as pensões futuras dos afiliados”, afirma a vice-presidente executiva da Federação Internacional de Administradoras de Fundos de Pensões (FIAP), Karol Fernández.
Nesse sentido, a profissional classifica a diversificação como um “princípio essencial” da gestão previdenciária. “Permite melhorar a rentabilidade ajustada ao risco e proteger a poupança frente a choques locais, fiscais ou macroeconômicos. Limitá-la implica concentrar riscos em uma única economia”, sustenta.
Na AFP Colfondos compartilham a preocupação, lembrando que o mandato das gestoras é zelar pelo desempenho das contas individuais do sistema. “A diversificação internacional tem sido historicamente uma ferramenta fundamental para gerir riscos e acessar oportunidades de investimento em diferentes setores, economias e ciclos econômicos que nem sempre estão disponíveis no mercado local. Reduzir essa diversificação pode limitar o acesso a essas oportunidades e, se não for compensado adequadamente, pode ter efeitos nos resultados de longo prazo das poupanças previdenciárias”, afirma Andrés Herrera, VP de Investimentos da firma.
Vem uma onda de desinvestimentos ?
A pergunta sobre se esse decreto implicará que as AFPs terão que liquidar ativos estrangeiros em massa não tem uma resposta clara.
Por um lado, há quem sustente que a gradualidade da mudança permitirá às gestoras evitar uma onda de desinvestimentos. “Na prática, o ajuste não ocorreria principalmente por meio de vendas massivas de ativos, mas pela realocação progressiva dos fluxos futuros, em particular das novas contribuições”, destaca Herrera. Nesse sentido, o alcance final da medida dependeria de fatores como a velocidade de crescimento dos fundos, a oferta de projetos de investimento na Colômbia e as condições de mercado.
“É importante destacar que esses ajustes serão feitos com base em critérios técnicos, sempre cuidando da segurança, rentabilidade e liquidez dos portfólios, que são os princípios que regem a gestão da poupança previdenciária”, acrescenta o profissional.
No entanto, há quem duvide que a gradualidade seja suficiente para evitar vendas. Para Velasco, da Asofondos, as estimativas sobre os prazos e o efeito de recomposição de carteira com base nos novos fluxos podem não ser suficientes. “Essa afirmação pode ter erros em sua estimativa se forem considerados os fluxos líquidos do sistema. O ajuste para ocorrer de forma orgânica levaria o dobro do tempo. A diferença entre o cronograma do Decreto 0369 e a capacidade real de ajuste é o que determina o montante de desinvestimento forçado”, alerta o líder do setor.
A questão do mercado de capitais
Por outro lado, a redução da parcela internacional busca privilegiar o desenvolvimento de investimentos locais. No decreto, o Ministério da Fazenda colombiano indicou que a diferença entre 19,7% do PIB da taxa de investimento da economia no último trimestre do ano passado e 8% do PIB da taxa de poupança nacional evidencia que “o financiamento de uma parte importante do investimento ocorre com poupança externa”.
Considerando isso, o governo afirma que “é prioritário promover a mobilização e permanência da poupança interna para contribuir com o financiamento das necessidades de investimento do país; e que orientar o investimento para setores com efeitos multiplicadores sobre a economia contribui para o crescimento, a geração de emprego e o aumento da renda, fortalecendo progressivamente os níveis de poupança interna”.
No entanto, no setor financeiro surgem dúvidas sobre se o mercado de capitais é suficientemente profundo, diverso e atrativo para atender às necessidades dos portfólios previdenciários.
Para Herrera, da Colfondos, esse foco em canalizar recursos para ativos locais pode aumentar a demanda por esses instrumentos e reforçar o papel dos fundos de pensão no financiamento do desenvolvimento do país. Contudo, adverte, isso dependerá da existência de investimentos suficientes, projetos bem estruturados e perfis de risco-retorno compatíveis com a lógica da poupança previdenciária. “Se a oferta de ativos não crescer no mesmo ritmo, podem surgir pressões sobre preços ou concentrações de risco”, afirma.
O presidente da associação local de AFPs compartilha o diagnóstico, destacando que o mercado de capitais local apresenta alto nível de concentração –com um número reduzido de emissores– e volumes negociados limitados. “Nesse contexto, tem uma capacidade restrita para absorver os fluxos de investimento propostos pelo limite global e homogêneo do Decreto 0369, o que criaria distorções de preços e implicações sobre a liquidez”, alerta Velasco.
Medidas legais
A publicação do decreto iniciou a contagem regressiva para que as gestoras locais comecem a preparar seus planos, mas isso não significa que os opositores à medida não estejam tomando providências.
Poucos dias após a publicação da norma, a Fundação para o Estado de Direito (Fede Colombia) apresentou uma ação de nulidade contra a medida, citando a importância da diversificação na gestão de risco e rentabilidade das carteiras.
A Asofondos também está avaliando tomar medidas. As AFPs, relata Velasco, “estão analisando ações legais cabíveis para proteger a poupança dos trabalhadores colombianos”, além de avaliar o alcance do decreto antes de apresentar os planos de ajuste.
“Será solicitada às autoridades a clareza necessária sobre os critérios de implementação antes de realizar mudanças na gestão dos portfólios, sempre respeitando o que determina a regulamentação”, antecipa o presidente do setor.
Por Magdalena Martinez
Por Javiera Donoso