A Comissão Europeia está atualmente trabalhando para identificar e eliminar as barreiras que dificultam uma maior integração dos mercados de capitais da UE, como parte de seu plano mais amplo da União da Poupança e do Investimento (SIU). Trata-se de um objetivo importante que beneficiaria os cidadãos e a economia da UE, e o foco na simplificação e na proporcionalidade em sua recente consulta sobre o tema é um passo na direção certa.
Ao abordar as diversas questões apresentadas na consulta, é fundamental avaliar se é necessária uma ação da UE (seja legislativa ou não legislativa) e em qual nível do processo regulatório. As novas propostas da Comissão Europeia nem sempre são a opção mais adequada para eliminar alguns dos obstáculos que ainda persistem. Portanto, a Comissão deve ser prudente ao propor ações ousadas e imediatas sem provas conclusivas de que essa abordagem é a forma mais eficaz de alcançar os resultados desejados.
“Os formuladores de políticas e os supervisores devem dar prioridade à aplicação uniforme das normas da UE em todos os Estados-membros e eliminar as fricções no funcionamento de nossos mercados de capitais, sem adicionar outra camada de medidas legislativas. A reabertura de textos legais, com todas as complexidades, custos e atrasos que geralmente acarreta, só deve ser considerada como último recurso. Isso é especialmente verdadeiro no caso de regulamentações setoriais fundamentais, como a dos UCITS e a Diretiva sobre Fundos de Investimento Alternativos (AIFMD), que foram objeto de revisão muito recentemente”, afirmou Vincent Ingham, diretor de Política Regulatória da EFAMA.
Recomendações da Efama para uma maior integração dos mercados de capitais
Uma das principais áreas destacadas pela Efama é a gestão de ativos e fundos. A associação insiste em preservar o regime UCITS, reconhecido internacionalmente por oferecer segurança, diversificação, liquidez e transparência. Da mesma forma, destacou a necessidade de melhorar a codificação, a harmonização e o diálogo entre supervisores ao interpretar tanto o UCITS quanto a AIFMD, especialmente em aspectos que variam significativamente entre os países, como os prazos de aprovação, as taxas regulatórias e as obrigações de reporte. Também propõe abordar as ineficiências relacionadas às delegações intragrupo, para que as sociedades gestoras possam aproveitar ao máximo suas estruturas corporativas.
No que diz respeito ao quadro de supervisão, a Efama questiona a eficácia de conceder à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) competências diretas sobre gestores com atividades transfronteiriças significativas. Segundo a associação, essa medida não garantiria uma maior integração e, de fato, poderia complicar a supervisão se fossem implementados colégios de supervisores dirigidos pela ESMA ou por autoridades nacionais. Em vez disso, sugere que a ESMA reforce o uso das ferramentas existentes de convergência supervisora e atue como um centro de dados de referência que facilite o intercâmbio de informações entre autoridades públicas.
Outro aspecto abordado é o princípio da melhor execução nas operações financeiras. A Efama defende o modelo europeu, que se baseia em uma avaliação integral do preço, dos custos, da rapidez e de outros fatores para obter os melhores resultados para os clientes. A associação desaconselha a adoção de regulamentações semelhantes às norte-americanas, como o Regulamento NMS e o encaminhamento obrigatório de ordens, pois considera que essas práticas aumentariam os custos sem oferecer benefícios claros aos investidores.
Falando sobre a criação de uma cinta consolidada, a Efama considera positivo revisar sua cobertura para incluir uma fita pré-negociação que incorpore, desde o início, a melhor oferta e demanda europeia (EBBO) e cinco níveis de cotações atribuíveis. Isso, afirma, melhoraria a viabilidade comercial da fita e solucionaria parte da fragmentação de liquidez que afeta o mercado de ETFs.
Quanto às infraestruturas de mercado, a associação propõe promover a escolha entre câmaras de compensação (CCP) e impulsionar a interoperabilidade entre depositários centrais de valores (CSD). Embora reconheça que essa abordagem não atingiria a eficiência de um sistema único, permitiria aumentar a concorrência e reduzir as fricções nas operações transfronteiriças.
A EFAMA também destaca o papel da tecnologia de registro distribuído (DLT) na transformação do mercado pós-negociação. Apoia a revisão do regime piloto de DLT, apontando que os atuais limites de capitalização de mercado e volume de emissão são muito baixos. Duplicar esses limites, argumenta, permitiria atrair mais participantes e dinamizaria o comércio secundário por meio de plataformas baseadas nessa tecnologia.
Por fim, a associação faz um apelo urgente para simplificar o quadro dos produtos de investimento de varejo empacotados (PRIIP, na sigla em inglês: Packaged Retail and Insurance-Based Investment Products). A Efama propõe eliminar disposições complexas que geram altos custos e confusão, como os custos de transação implícitos e os cenários de desempenho futuro. Em seu lugar, recomenda que os fundos sejam obrigados apenas a divulgar seu desempenho passado, conforme o regime UCITS, oferecendo assim uma apresentação mais clara e compreensível para os investidores de varejo.
Por Redacción Américas
