A Rede de Combate a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (FinCEN, na sigla em inglês) emitiu ordens que identificam o CI Banco, Intercam e a Vector Casa de Bolsa como uma “preocupação principal de lavagem de dinheiro relacionada ao tráfico ilícito de opioides”.
Como consequência, certas transferências de fundos nos Estados Unidos foram proibidas para essas instituições, medidas que entrarão em vigor em um prazo de 21 dias contados a partir de 25 de junho passado. O prazo final se cumpre no próximo dia 15 de julho, considerando-se dias corridos.
De acordo com o que está descrito nas ordens da FinCEN, as instituições envolvidas estão proibidas de realizar transferências de fundos de ou para o CIBanco, Intercam ou Vector, bem como de ou para qualquer conta ou endereço de moeda virtual conversível, administrada por ou em nome dessas instituições, em contas em dólares nos Estados Unidos.
Entretanto, a medida vai além, pois ao associar os nomes dessas instituições financeiras mexicanas a grupos criminosos — neste caso, cartéis do narcotráfico, recentemente classificados como “grupos terroristas” pela legislação dos EUA — as proibições passam a atingir também todos os clientes dessas instituições, sejam pessoas físicas ou jurídicas, bem como qualquer entidade nacional ou estrangeira.
“Trata-se, sem dúvida, de uma situação complexa e de grande risco para as instituições, uma vez vencido o prazo de 21 dias, a menos que nesse intervalo ocorram negociações e ações tanto por parte das instituições envolvidas quanto das autoridades mexicanas, para evitar a aplicação das sanções a partir do próximo 15 de julho”, disse em entrevista radiofônica Michel Levien, advogado especialista em anticorrupção, prevenção à lavagem de dinheiro e transparência.
Para Levien, essa situação “é grave, dada a grande integração entre os sistemas financeiros dos dois países. Seria impensável a operação de um banco ou corretora mexicana impedida de realizar transferências para o mercado dos EUA”.
No curto prazo, os clientes com contas nessas três instituições não seriam diretamente afetados, exceto se estiverem instalados nos Estados Unidos ou realizarem operações por meio de algum banco ou instituição financeira norte-americana, segundo o especialista.
Contudo, a médio prazo, os clientes dessas instituições devem ficar muito atentos aos processos legais (ações judiciais) que possam ocorrer tanto no México quanto nos Estados Unidos, pois tais processos podem impor sanções bastante sérias, incluindo multas, confisco de ativos (retirada dos lucros obtidos), suspensão de atividades e até mesmo a dissolução (encerramento das operações).
“Um problema é que essas instituições, especialmente o CI Banco, possuem muitos clientes no setor exportador; se ficassem impedidas de realizar transferências para o mercado norte-americano, haveria graves repercussões para sua operação”, comentou Maribel Vázquez, sócia fundadora da GMC360, consultoria e auditoria mexicana com mais de uma década de experiência no setor financeiro, regulatório e na prevenção de lavagem de dinheiro.
“No caso do CI Banco e do Intercam, seu início como casas de câmbio lhes permitiu evoluir ao longo do tempo e se consolidarem como bancos, com forte presença no setor de comércio exterior do país — que é uma parte essencial de seu negócio principal. Por isso, as proibições do Departamento do Tesouro dos EUA, caso se concretizem, impactarão diretamente as operações dessas empresas”, explicou.
“Uma vez vencido o prazo, e até mesmo desde já, os bancos dos Estados Unidos não podem realizar nenhuma transação com essas três instituições mexicanas — a menos, por ora, que esses bancos tenham escritórios nos EUA”, explicou Salvador Mejía, sócio da Asimetrics.
“Mas em seguida virá outro problema, algo chamado ‘the risking’. Em minhas conversas nas últimas horas com diretores de compliance de bancos norte-americanos, todos foram enfáticos ao afirmar que qualquer coisa que cheire, pareça, soe ou esteja vinculada a essas três instituições, será evitada. Ou seja, todos os tipos de relacionamento com elas serão encerrados. Isso, claro, também pode afetar pessoas físicas e jurídicas que tenham negócios com a Vector, CI Banco e Intercam. É algo muito sério”, expressou.
“Me parece extremamente grave. Os próximos dias serão cruciais para o futuro dos bancos e da corretora envolvidos, e também para o sistema financeiro do país.”
Os especialistas concordaram que a chamada “rota dos 21 dias” é o que está por vir — e é de alto risco — pois, apesar de se tratar das primeiras intervenções gerenciais por parte das autoridades mexicanas que não estão relacionadas a riscos de solvência, está em jogo o futuro dessas instituições devido às possíveis sanções que poderão ser impostas no mercado financeiro norte-americano.
Haveria, sim, impacto na operação dessas instituições nos Estados Unidos, tenham ou não filiais no país; sua atuação no mercado americano seria praticamente eliminada, e nenhum cliente poderia receber ou transferir dinheiro de contas vinculadas a essas três instituições financeiras mexicanas.